A Amcham (Câmara Americana de Comércio para o Brasil) enviou nesta segunda-feira (18) suas considerações sobre a investigação da Seção 301 aberta pelo escritório do USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) contra “práticas desleais” do Brasil.
A entidade reforçou a importância de uma cooperação bilateral entre os países para encontrar soluções de interesse mútuo, evitando impactos negativos para ambas economias – o que aconteceria com a imposição de tarifas abrangentes, segundo a Amcham.
No comunicado, a entidade reforça o superávit comercial norte-americano, condições tarifárias favoráveis de acesso ao mercado brasileiro e medidas de combate ao desmatamento como argumentos para contribuir com a investigação.
A Câmara comentou sobre as seis frentes da apuração do USTR:
Comércio e investimentos bilaterais
A Amcham ressalta o superávit de US$ 6,8 bilhões em bens e US$ 23,1 bilhões em serviços no comércio com o Brasil. A entidade ainda salientou que, nos últimos dez anos, o saldo acumulado pelos EUA foi de US$ 257 bilhões.
Sobre tarifas alfandegárias, o destaque do pronunciamento foi o acesso facilitado ao mercado brasileiro, justificado pelo volume de mais de 70% das exportações norte-americanas que entram com tarifa zero no país.
Os investimentos recíprocos também foram ressaltados e a entidade afirma que o Brasil sustenta 110 mil empregos em território norte-americano, enquanto os EUA possuem mais de 3.900 empresas na economia brasileira, remetendo US$ 54,2 bilhões em lucros para suas matrizes de 2015 a 2024.
Comércio digital e serviços financeiros
Sobre as plataformas digitais, a Amcham afirma que a regulação sobre responsabilidade ainda está sendo discutida no Legislativo e no Executivo, abrindo espaço para um debate bilateral que possibilite uma “regulação justa, transparente e não discriminatória”.
Outro fator positivo são os mecanismos para transferência internacional de dados e a forte integração digital entre Brasil e EUA podem proporcionar oportunidades para o comércio e os investimentos bilaterais, segundo o comunicado.
Tarifas preferenciais
No aspecto tarifário, a Amcham argumenta que os EUA possuem condições mais favoráveis de acesso ao mercado brasileiro que outros parceiros comerciais. A tarifa média efetiva é de 2,7% para produtos norte-americanos, abaixo dos 5,2% para o resto do mundo.
Sobre os acordos de escopo parcial com Índia e México, o comunicado afirma que são autorizados pelas regras do comércio internacional e “têm alcance restrito e impacto marginal sobre o comércio brasileiro”.
A Câmara de Comércio pontua ainda que os setores privados de ambos países favorecem acordos para ampliar comércio e investimentos recíprocos.
Propriedade intelectual
A Amcham reconheceu os desafios enfrentados no Brasil na proteção da propriedade intelectual e que as medidas de combate à pirataria física e digital devem ser intensificados.
Por outro lado, a entidade comenta sobre medidas para diminuir os prazos para concessão de patentes, que caiu em média para 2,9 anos.
Além disso, o diálogo bilateral seria positivo para evolução do cenário no país e que a implementação de tarifas não solucionaria os problemas de propriedade intelectual, podendo inclusive comprometer os progressos alcançados.
Biocombustíveis
Como líderes na produção de biocombustíveis, a Amcham reforça que Brasil e EUA podem ampliar o acesso recíproco aos seus mercados.
Os países também têm a oportunidade de aprofundar a cooperação para expandir o mercado internacional, segundo o comunicado, que destaca os biocombustíveis sustentáveis para aviação e transporte marítimo.
Meio ambiente e desmatamento ilegal
Por fim, a Câmara Americana de Comércio para o Brasil aponta medidas governamentais para mitigar os danos ambientais. Dentre elas, a meta do governo de desmatamento zero até 2030 e a redução da área desmatada em 30% no período entre 2023 e 2024.
Sobre o tema, a entidade ainda compara o cenário brasileiro à experiência internacional, que demonstra que o combate ao desmatamento ilegal depende de cooperação e que barreiras comerciais não reduziriam o desmatamento e nem conteriam o comércio ilegal de madeira.
Petróleo, café e aeronaves: veja itens mais exportados pelo Brasil aos EUA
source https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/amcham-se-posiciona-sobre-investigacao-dos-eua-e-pede-cooperacao-bilateral/
0 Comentários